Acordo abre uma verdadeira janela de oportunidade para os municípios receberem novos investimentos, avaliou o deputado
Incansável na luta para equilibrar as contas públicas, o deputado estadual André Corrêa (PSD) comemorou a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mas alertou que a população deve continuar atenta à questão.
De acordo com o parlamentar que liderou a Comissão de Orçamento da Alerj e presidiu mais de uma dezena de audiências públicas sobre a situação financeira do Rio de Janeiro, o acordo é uma vitória contra décadas do que chamou de relação de “agiotagem” entre o governo federal e o estado.
“Para dar dimensão da gravidade do que enfrentávamos, de um empréstimo original de R$ 13 bilhões, o Rio já pagou, ao longo de 27 anos, cerca de R$ 160 bilhões. Mais de 10 vezes o valor contratado. Mesmo assim, o saldo devedor saltou para R$ 206 bilhões”, afirmou o deputado.
Estado à beira do colapso
Segundo André Corrêa, o peso dos juros e encargos da dívida vinha comprometendo recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública, manutenção de estradas, políticas sociais e pagamento de servidores, aposentados e pensionistas.
Após anos de articulação política e diálogo com o Congresso Nacional e com a União, o estado aderiu ao Propag e deixou o Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o parlamentar, a adesão abriu uma janela de oportunidades e trouxe três mudanças principais: a redução de 20% no montante total da dívida, a ampliação do prazo de pagamento e a retirada dos juros considerados abusivos.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a adesão ao Propag deve reduzir significativamente o pagamento da dívida com a União. O desembolso anual deverá cair de cerca de R$ 9 bilhões para aproximadamente R$ 3 bilhões, enquanto o repasse mensal passará de cerca de R$ 436 milhões para aproximadamente R$ 120 milhões.
Vassouras precisa de mais investimentos
“Esse alívio no caixa do estado não pode ficar só no papel. Precisamos garantir que parte desses recursos chegue aos 92 municípios fluminenses e o novo governador que vem aí poderá investir em saúde, educação e infraestrutura — inclusive em cidades como Vassouras”, afirmou Corrêa que recentemente anunciou apoio à candidatura de Eduardo Paes (PSD), para o governo do Estado.
O deputado apontou que o acordo é o que impede o estado de repetir uma trajetória de colapso fiscal e que a sociedade civil, a imprensa e o setor empresarial precisam continuar vigilantes.
Corrêa também citou o desempenho das contas estaduais em 2025, período em que ainda presidia a Comissão de Orçamento da Alerj: o estado fechou o ano com as metas fiscais cumpridas e um saldo em caixa de R$ 1,3 bilhão, resultado que ele atribui ao controle de gastos e ao acompanhamento da execução orçamentária.
O parlamentar mencionou ainda a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do novo Refis (PLC 41/25), que deve gerar um reforço de até R$ 3 bilhões aos cofres estaduais. A medida permite que empresas e cidadãos regularizem dívidas com descontos de até 95% em juros e multas, o que, segundo ele, concilia alívio para contribuintes com fortalecimento da arrecadação estadual.
Royalties do petróleo
Apesar dos avanços, o deputado chamou atenção para um risco em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF): uma possível redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados. Ele afirmou que o voto favorável ao Rio da relatora, ministra Cármen Lúcia, é um sinal positivo — mas que uma decisão desfavorável aos estados produtores poderia representar perdas estimadas em mais de R$ 20 bilhões por ano, comprometendo o pagamento de servidores, aposentados e a prestação de serviços básicos no estado.
Segundo o parlamentar, o tema tem sido acompanhado de perto por parlamentares, técnicos e representantes da sociedade civil, em razão do impacto direto que uma eventual mudança teria sobre salários do funcionalismo, aposentadorias e investimentos em segurança pública e saúde.
