Substituição da jornada de 18 para 30 horas semanais contempla profissionais aprovados em processo seletivo interno

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do dia 24 de julho, a convocação de mais 1.254 professores da rede estadual para a ampliação da carga horária de 18 para 30 horas semanais. A medida contempla profissionais aprovados no processo seletivo interno.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), a ampliação da carga horária mantém o nível e a referência já conquistados pelos docentes no Plano de Carreira do Magistério, sem alteração dos direitos previstos para a categoria. A remuneração será ajustada de acordo com a nova jornada de trabalho.

A carga horária de 30 horas semanais será composta por 20 horas de regência em sala de aula e 10 horas destinadas ao planejamento das atividades pedagógicas e aos estudos, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Os professores convocados deverão comparecer à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas de sua lotação, na data e no horário estabelecidos no edital publicado no Diário Oficial, para a escolha das vagas e definição dos horários das aulas.

A atualização da remuneração ocorrerá após o processamento da alteração da carga horária na folha de pagamento. A mudança também poderá repercutir nos benefícios incorporados para fins de aposentadoria, conforme a legislação vigente.