Requerimento, lido na sessão plenária de 24/06, gerou muitas discussões entre os vereadores
A Câmara de Duque de Caxias, na terça-feira (24), deu início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as eventuais irregularidades contratuais e operacionais e possível lesão ao interesse público do sistema de transporte coletivo urbano. O requerimento foi lido no Expediente do Dia. A CPI terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período.
Contrário à CPI, o vereador Leandro Guimarães (MDB) reconheceu o grave problema do transporte público no município, mas solicitou a retirada da mesma, dizendo que é “chover no molhado”, pois as reclamações já foram apresentadas e o Executivo vem tomando ações para resolver a questão. Já a vereadora Naná (PL) retirou a sua assinatura, alegando ter entendido, logo após, que a comissão se trata de uma “justificativa política”, passando a CPI a contar com a assinatura de *17 vereadores.
A sessão plenária foi acompanhada pelo deputado federal Marcos Tavares (PDT), os secretários municipais Serginho Corrêa, Michele Tavares e Junior Uios, e diversos cidadãos que ocuparam as galerias da Câmara.
A CPI
Após várias tentativas de diálogos, acordos, solicitações às empresas, ao Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários em Duque de Caxias (Setransduc), e até ao secretário estadual de Transportes e ex-prefeito, Washington Reis (MDB), os vereadores de Duque de Caxias não viram outra alternativa que não fosse a CPI para dar fim aos transtornos e às liminares que permitem a atuação de empresas que, segundo eles, não têm compromisso com a cidade e a sua população.
Ônibus quebrados, sujos, antigos, sem ar-condicionado, elevadores que não funcionam, mudança de rota, supressão de linhas sem aviso prévio e a falta do transporte nos finais de semana e feriados são algumas das reclamações que chegam aos vereadores. “A empresa é privada, mas a concessão é pública. Não podemos permitir que a população continue sofrendo com o transporte. Os vereadores estão unidos contra as empresas que não respeitam a nossa cidade”, já disse o presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD) em outras sessões.
Diante do descaso das empresas, do sindicato e da ineficiência do poder público, o vereador Vitinho Grandão (PL), presidente da Comissão de Transportes da Câmara, requereu a CPI e deixou claro que a meta é solucionar de uma vez o problema e punir os responsáveis. Em trecho do requerimento, também se destaca a omissão dos órgãos municipais de fiscalização e controle “com indícios de negligência, ineficiência ou conivência com a má prestação do serviço por parte das empresas concessionárias e permissionárias”.
Duas audiências públicas já foram realizadas na Câmara de Duque de Caxias, porém, em nenhuma delas, o sindicato respondeu significativamente, deixando os vereadores perplexos com a postura antiética e ineficiente da entidade. As maiores reclamações são das empresas União que, ironicamente, passou a ser denominada Des’União, pelos vereadores, e a Trel, que recebeu o apelido de “Trevas”.
Na audiência pública, realizada em abril deste ano, Vitinho Grandão, inclusive, contestou o engenheiro técnico do Setransduc, Guilherme Wilson. “Quero saber se o povo veio aqui à toa como na audiência pública da legislatura passada, porque o senhor esteve aqui, recebeu, ouviu as perguntas de cada morador e até hoje não respondeu nenhuma sequer”.
Relator da CPI, o vereador Dr. Maurício (PRD), em outras ocasiões, já ressaltou que Duque de Caxias perdeu o Plano Municipal de Mobilidade e está deixando de receber recursos de Brasília. “Chega de inoperância e omissão das empresas que prestam um péssimo serviço, e do município que até agora não tomou providências. A população pode ter certeza de que faremos um trabalho sério”.
Na tribuna, Dr. Maurício fez um alerta aos vereadores para que busquem realizar as suas reais funções dentro do município. Ele ressaltou ainda que a CPI é um meio legal de investigar um fato determinado de interesse público e não uma “justificativa política” a fim de afrontamento.
O Executivo de Duque de Caxias até tentou solucionar parte do problema com a implantação do programa Tarifa Zero, mas, mesmo assim, as reclamações continuam, pois o transporte gratuito não é oferecido em boa parte da cidade.
O líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB) manifestou-se sobre a postura do Legislativo e ressaltou o Tarifa Zero, reforçando que o Executivo quer resolver a situação do transporte público. “O governo tem o comprometimento de ampliar o Tarifa Zero para todos os bairros. Também vai licitar todas as linhas de ônibus e vai discutir com esta Casa, as melhorias para o transporte”.
Indignada com o transporte público no município, a vereadora Juliana do Táxi (PL) contestou o líder de governo e o convidou para acompanhá-la até um ponto de ônibus onde vários passageiros ficam horas à espera do transporte público, o que foi negado por Eduardo Moreira, que apontou ser esta uma ação que deveria partir da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos.
O presidente da Câmara, Claudio Thomaz, fez uma ressalva quanto ao termo de que a CPI seria “uma justificativa política”. “Baratas, ônibus sujos, desrespeito. A CPI não se trata de uma justificativa política e, sim, de uma resposta para a população que, há anos, está sofrendo com a precariedade do transporte público”, finalizou ele.
O que uma CPI pode fazer
O Regimento Interno da Câmara de Duque de Caxias diz que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais, isto, significa que ela pode:
I – Determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromissos, requisitar, de órgãos e entidades de administração pública, informações e documentos, requerer a convocação de Vereadores, Secretários Municipais, tomar depoimentos de autoridades municipais e requisitar os serviços de quaisquer entidades, inclusive policiais;
II – Incumbir quaisquer de seus membros de realização de sindicâncias ou diligências necessárias aos seus trabalhos.
*Assinaram a CPI do Transporte, os vereadores: Vitinho Grandão (PL), Dr. Maurício (PRD), Marquinho Dentista (Republicanos), Wendell (SD), Juliana do Táxi (PL), Andreia Zito (PV), Michel Reis (SD), Clovinho Sempre Junto (PDT), Catiti (PDT), Leandro Enfermeiro (PRD), Valdecy Nunes (MDB), Badi (PDT), Moisés Neguinho (PP), Marquinho da Pipa (MDB), Carlinhos da Barreira (União), Beto Gabriel (SD) e Chiquinho Caipira SD). O presidente da Câmara não assina CPI.
