Cassado por improbidade administrativa por conta de uma condenação por improbidade administrativa por ato praticado quando ainda era prefeito de Vassouras, em 2006, o agora ex-deputado estadual Eurico Júnior (PV) se despediu da Assembleia Legislativa com um discurso emocionado na quinta-feira, dia 10. O parlamentar será substituído pelo suplente Rafael do Gordo (DC), ex-deputado estadual por dois mandatos e ex-vereador em São Gonçalo.
A Alerj, através de uma reunião da Mesa Diretora, determinou, na véspera, a perda do mandato de Eurico Júnior. Ele foi condenado por improbidade administrativa por ter desapropriado três lotes em Barão de Vassouras para a construção de uma quadra poliesportiva ao lado da Escola Municipal José Carlos Vaz de Miranda.
Cassado por uma determinação de uma juíza da minha cidade de Vassouras, por um processo que aconteceu em 2006, quando fui prefeito e desapropriei três lotes de terra ao lado de uma escola no bairro de Barão de Vassouras. Rodovia, linha férrea e o rio. Fiz o decreto, fiz o pagamento. E pedi ao juiz a prioridade para que pudesse emitir a emissão de posse para construir uma quadra para atender a escola e toda a comunidade. Emenda de Brasília, você só consegue com a emissão de posse. O meu mandato terminou em 2008 e a verba não havia sido liberada. O meu sucessor demorou a fazer a obra e o MP em 2013 entrou com um processo de improbidade pela demora na obra. Quem demorou foi o meu sucessor. Fui ao processo, me pronunciei, mas a juíza deu improbidade, sem dolo, sem enriquecimento ilícito”, discursou Eurico Júnior na Assembleia. O ex-parlamentar não citou nomes, mas o “sucessor”, no caso, foi o ex-prefeito Renan Vinícius de Oliveira. A obra acabou não sendo realizada também no mandato dele, por conta da burocracia exigida na aplicação de recursos oriundos do Orçamento da União. A construção da quadra só aconteceria no primeiro mandato do atual prefeito, Severino Dias Filho.
Em seu depoimento, Eurico Júnior questionou a condenação. “O fato gerador foi em maio de 2006. O processo foi acatado em 2013, sete anos e meio. A lei diz que a prescrição de um processo é de cinco anos. O TJ não deu a prescrição, foi para o STJ e lá, antes de ser julgado, veio a nova lei de improbidade administrativa. Por ela, todo processo não transitado e julgado deveria ser findo. O STJ julga o meu recurso, não admite, alegando que nós perdemos o prazo. O STJ não levou em conta o feriado de 20 de novembro, que é feriado no Rio de Janeiro e não deveria contar neste prazo.” Eurico Júnior lembrou de uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, de que todos os processos não julgados até 26 de outubro de 2021 deveriam ter sido paralisados, baseado na nova lei de improbidade administrativa. “O STJ em 4 de abril deste ano declara o transitado e julgado, manda pro TJ do Rio, que manda pra Vassouras. A gente faz uma manifestação, lembrando que não foi respeitada a nova lei e a juíza não acata. Em 6 de setembro, ela manda uma carta para o TRE pedindo a impugnação da minha candidatura. E manda um ofício pra casa pedindo a exoneração, o termo foi esse, do mandato”.
Apesar dos embargos apresentados pela defesa, Eurico Júnior não conseguiu barrar a condenação. A cassação do registro de candidatura minou a candidatura do ex-prefeito de Paty do Alferes e Vassouras, que fechou a apuração com 23 mil 672 votos no estado, sendo o mais votado nos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira e o segundo mais votado em Vassouras.
Em seu discurso de despedida, Eurico Junior se emocionou ao lembrar sua trajetória política, que completou 40 anos em 2002, e chegou a chorar. Em 1982, ele se elegeu pela primeira vez. Pelo PDS, tornou-se vereador aos 23 anos no antigo município de Vassouras, que à época compreendia os distritos de Paty do Alferes e Avelar. Em 1988, ele se tornaria o primeiro prefeito eleito do município de Paty do Alferes. Ele viria a governar Paty em outro mandato. Em 2004, disputou as eleições de Vassouras. Após a cassação do vitorioso nas urnas, Altair Paulino, assumiu o mandato que agora lhe custa o cargo de deputado estadual. Ele ainda presidiu as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro e foi deputado federal. No discurso, ele agradeceu aos colegas de parlamento e a todos os servidores da casa. “Tenho muito orgulho de ter feito parte desta Casa. Desejo sorte ao meu suplente e a todos os deputados no final deste mandato e na próxima legislatura”.