Corte Especial do STJ condenou ex-prefeito de Valença por 7 votos a 4
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a 13 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por lavagem de dinheiro. Graciosa foi condenado por sete votos a quatro e perdeu também o cargo de conselheiro do TCE-RJ. Flávia Lopes Segura, ex-mulher de Graciosa, foi condenada no mesmo processo. A pena é de 3 anos e 8 meses de prisão, em regime aberto. A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e restrições aos finais de semana.
A ministra relatora do caso, Isabel Gallotti justificou a retirada de Graciosa do TCE pela gravidade dos crimes praticados. “Considerando a especial reprovabilidade dos crimes praticados pelo réu José Gomes Graciosa, que se valeu de seu cargo público, de elaborado esquema de corrupção, para praticar diversos crimes de concreta gravidade, cujos recursos foram lavados por meio dos delitos tratados nos presentes autos, entendo ser indigno do trato com a coisa pública. A permanência no cargo que ocupa é incompatível com os crimes praticados. E com bases nesses fundamentos, sendo a pena superior a quatro anos de reclusão, além da gravidade do crime praticado com abuso de poder e violação do dever funcional para com a administração, decreto a perda do cargo de José Gomes Graciosa”.
Pela denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, o casal mantinha, de forma oculta, mais de 1 milhão e 100 mil francos suíços (cerca de 8 milhões de reais na cotação atual) em contas em um banco na Suíça. Os valores teriam sido obtidos por Graciosa através de propinas em decorrência de sua atuação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com a PGR, as investigações tiveram início em 2016 depois que o Vaticano informou às autoridades brasileiras que a Cáritas, entidade de assistência social da Igreja Católica, recebera uma doação de quase um milhão de reais de uma empresa de Graciosa sediada nas Bahamas. Além da conta desta empresa, a PGR descobriu uma outra conta, pessoa física, em nome de Graciosa. A defesa argumentou que os valores movimentados na Suíça teriam origem lícita e seriam referentes à venda de uma rádio FM em Valença.
Valenciano, advogado formado na Faculdade de Direito de Valença, José Gomes Graciosa é uma das maiores lideranças políticas da história recente daquele município. Eleito vereador nos anos 1970, elegeu-se prefeito em novembro de 1982. Em 1990, um ano depois de deixar a Prefeitura, foi eleito deputado estadual. Reeleito em 1994, tornou-se um dos maiores líderes do PMDB, partido que dominava a Alerj, onde chegou ao cargo de primeiro secretário. Deixou a Assembleia para assumir o cobiçado cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Presidiu o TCE-RJ entre 2001 e 2006.
