12:52 - 24 de maio de 2024.

Governador Cláudio Castro sanciona lei da deputada...

Governador Cláudio Castro sanciona lei da deputada Tia Ju

 em Política

Agora, governo do estado pode criar abrigos para adolescentes grávidas, durante o pré-natal, que estejam em situação de rua.

O governador Cláudio Castro sancionou no último dia 15 a Lei Nº 10.014, que autoriza o governo a criar abrigos para adolescentes grávidas, durante o pré-natal, lactantes ou em estado de puerpério que estejam em situação de rua. O projeto é de autoria da deputada estadual Tia Ju (REP), que comemorou a medida, dada a sua importância para o atual momento que o estado atravessa.

De acordo com o projeto de Tia Ju, a estrutura dos espaços de acolhimento respeitará a dignidade humana e os regulamentos pertinentes à assistência social e proteção da infância e adolescência. Será assegurado às adolescentes o respeito à sua religiosidade, sua sexualidade, sua convicção política e seu direito de expressão.

“No projeto que apresentei, as adolescentes poderão ser recebidas por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, assistentes sociais, educadores e psicólogos dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Crea). O Poder Judiciário e o Conselho Tutelar poderão ser acionados imediatamente após a realização do acolhimento”, ressalta Tia Ju.

As adolescentes que se encontrarem nos abrigos devem receber prioridade nos programas públicos de capacitação e geração de empregos. O Executivo poderá realizar parcerias com os municípios visando a implantação dos espaços de acolhimento.

“A pandemia e o empobrecimento da população, certamente, têm resultado em um número cada vez maior de pessoas em situação de rua e esta iniciativa legislativa visa garantir a proteção das adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes, que se encontram nesta condição”, comentou a autora, que agradeceu o governador os seus pares na Alerj e o governador pela aprovação do seu projeto.

“Quero agradecer a todos pelo entendimento do problema e os benefícios que essa lei vai trazer para a sociedade. O governador entendeu a nossa proposta e fico feliz por ele estar em conexão com aquilo que defendemos para a nossa sociedade”, salientou a deputada.

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também