Em sua Terceira Edição, o Encontro de Procuradores-Gerais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro reuniu nos dias 20 e 21 de julho, mais de 60 profissionais no Hotel Santa Amália, em Vassouras.

O objetivo do evento é manter as ações da categoria articulada, além de dar “voz” aos procuradores, que são os profissionais de carreira nos municípios. Os encontros ocorrem a cada três meses e, nesta etapa, comandada pela Procuradora Geral da Prefeitura de Vassouras, Lúcia Helena Soares Coelho, teve palestra ministrada por Marcus Alonso Ribeiro Neves, consultor jurídico do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), sobre Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda durante o evento, houve o lançamento do livro “Historicismo Axiológico: um percurso jurídico-filosófico da pessoa aos direitos humanos”, do advogado Rafael Bezerra de Souza. Em sua obra, Bezerra aponta a importância de se investigar o estatuto filosófico da pessoa e dos direitos humanos.

Para a Procuradora Geral da Prefeitura de Vassouras, os encontros são fundamentais para as discussões sobre dificuldades jurídicas, entre outras, além da importância da interação entre o Ministério Público, Defensoria e Procuradorias. Tal medida, lembra ela, pode evitar ações desnecessárias. “Em determinados casos de Inquérito Administrativo, por exemplo, instaurado pelo Ministério Público, para apurar fatos, a solução pode ser dada através de ofícios, sem necessariamente ajuizar a ação gerando uma demanda judicial que pode ser desgastante”, explicou.