A Prefeitura de Vassouras por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu, no dia 3 de novembro o Fórum Municipal de Eleição das Organizações da Sociedade Civil destinado à eleição das organizações da sociedade civil que irão compor o colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDPCD) no biênio 2026-2027. O encontro, realizado no Centro Cultural Cazuza, reuniu representantes de entidades, instituições e cidadãos comprometidos com a promoção dos direitos e da inclusão da pessoa com deficiência no município.
O COMDPCD é uma instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Segundo a Secretaria de Assistência Social, a realização do Fórum segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.785/2025, que regulamenta a participação social em Vassouras.
Participaram do evento organizações da sociedade civil, associações de moradores, instituições de ensino e demais entidades que atuam direta ou indiretamente na defesa de direitos, acessibilidade e inclusão. Pessoas com deficiência e seus representantes legais também marcaram presença, fortalecendo o caráter democrático e participativo do processo.
Foram eleitas para compor o colegiado as seguintes entidades e representantes:
Organizações da Sociedade Civil (OSC): Associação Pestalozzi, Desenvolvimento de Assistência Múltipla (DESAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção Vassouras);
Instituição de Ensino Superior: Fundação Educacional Severino Sombra;
Representação da população: uma cidadã vassourense com deficiência e uma cidadã representante legal de pessoa com deficiência
O Fórum contou ainda com a palestra do advogado Octávio Carreno, mestre em Direito Constitucional pela UFF, Secretário da Organização Nacional dos Cegos do Brasil e Conselheiro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando a Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro. Durante sua fala, abordou temas como Direitos da Pessoa com Deficiência, a importância dos Conselhos de Direitos e as responsabilidades e atribuições dos conselheiros municipais.
