Proposta aprovada em primeira discussão na Alerj prevê rede de atendimento gratuito 24 horas para cães, gatos e outros animais domésticos
A Alerj aprovou, nesta terça-feira (15/08), em primeira discussão, o projeto de lei 83/2023, de autoria do deputado Tande Vieira (PP), que autoriza o Executivo a implantar hospitais públicos veterinários regionais para atendimento gratuito 24 horas para cães, gatos e outros animais domésticos no Estado do Rio de Janeiro. A proposta prevê assistência médico-veterinária curativa e preventiva, incluindo consultas, emergência, tratamentos, castrações e cirurgias gerais, vermifugação, controle e combate de zoonoses, além do controle populacional dos animais de rua.
¨Essa proposta garante não somente a proteção de animais que vivem em um lar, ajudando tutores que não têm condições de financiar assistência integral em casos de doença ou acidente, mas os que estão abandonados nas ruas. Estamos dando um importante passo para assegurar a saúde dos animais em nosso Estado, garantindo o respeito e a dignidade que precisam e merecem. Paralelamente, controlando as zoonoses, colaboramos também com a saúde de toda a sociedade¨, ressaltou Tande Vieira, que preside a Comissão de Saúde da Alerj.
Enquanto secretário de saúde de Resende, Tande Vieira participou da elaboração do projeto, criação e instalação do primeiro hospital público veterinário do Estado do Rio de Janeiro. O deputado também apresentou um projeto de lei na Alerj que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para normatizar a conduta de médicos veterinários e zootecnistas que detectarem casos de maus-tratos no exercício diário de suas atividades. O objetivo é incluir orientações específicas a esses profissionais quando suspeitarem de qualquer abuso, ajudando a coibir esse tipo de crime.
O projeto de lei 83/2023 estabelece o Programa de Incentivo à Saúde Animal, que prevê incentivos financeiros para construção de novas unidades, adaptação e/ou ampliação de unidades já existentes; aquisição de equipamentos e mobiliário; e funcionamento de Farmácias Veterinárias Públicas. O atendimento será gratuito inclusive para animais de rua levados por proprietários, cuidadores e/ou protetores, devendo o responsável se identificar através do seu Cartão Nacional de Saúde para fins de cadastramento e comprovação de residência na área de atuação da unidade.
O PL tem coautoria dos deputados Val Ceasa (Patriota), Márcio Canella (União), Tia Ju (Republicanos), Dionisio Lins (PP), Chico Machado (SDD), Lucinha (PSD), Yuri (PSOL), Flavio Serafini (PSOL), Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD), Martha Rocha (PDT), André Corrêa (PP), Munir Neto (PSD), Jari Oliveira (PSB), Carla Machado (PT), Dani Balbi (PCdoB), Renata Souza (PSOL), Vitor Junior (PDT), Rosenverg Reis (MDB), Luiz Claudio Ribeiro (PSD), Verônica Lima (PT), Filippe Poubel (PL), Marcelo Dino (União), Arthur Monteiro (Podemos), e Claudio Caiado (PSD).
